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A professora Odete Medauar encerrou os trabalhos do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado na sede da OAB Paraná, entre os dias 27 e 30 de agosto, com a conferência “Processualidade no Direito Administrativo: burocracia ou instrumento para uma gestão pública transparente e eficiente”. Fizeram ainda parte da mesa o presidente do IPDA, Edgar Guimarães, e o professor Romeu Felipe Bacellar, que apresentou a conferencista aos congressistas. 

A modernização da Gestão Pública: sustentabilidade e governabilidade nas reformas necessárias foi o tema de debates do painel especial do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A professora Mara Angelita atuou na Presidência da mesa do painel e Rafaella Brustolin como relatora. Os painelistas foram os professores José dos Santos Carvalho Filho, do Rio de Janeiro, Juarez Freitas, do Rio Grande do Sul, e Marçal Justen Filho, do Paraná.

Debates esclarecedores e polêmicos marcaram o décimo painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo que tratou da arte e a coragem na administração pública municipal: o direito das cidades, o futuro da mobilidade urbana e as tendências para o saneamento público. Mediados por José Osório do Nascimento Neto e relatados por Caroline Rodrigues, os debates ficaram a cargo dos professores Angela Cássia Costaldello, Caroline da Rocha Franco, Joel de Menezes Niebuhr e Cintia Estefânia Fernandes.

O professor Tarso Cabral Violin foi responsável por mediar os debates do nono painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que abordou as parcerias da administração pública e sociedade civil: a arte e a coragem na cooperação de esforços em busca do interesse público. A relatoria ficou a cargo de Maria Cristina Lima. Para debater o assunto foram convidados os professores Felipe Klein Gussoli, Fernando Borges Manica, Paola Ferrari e Rafael Wallbach Schwind.

A partir do regime jurídico dos direitos fundamentais, quais seriam os limites para a implementação de medidas administrativas decorrentes do poder de polícia? A questão abriu os debates do oitavo painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que tratou do tema “Gestão Pública, Poder de Polícia e violação dos Direitos Fundamentais”. A mediação dos debates foi feita por Cibele Fernandes Dias e a relatoria ficou a cargo de Solange Faria. As considerações foram apresentadas pelos professores Daniel Ferreira, Daniel Müller…

As leis e normas vigentes são suficientes para a redução de riscos para garantir os objetivos da prevenção de condutas antiéticas e imorais? Há algum modelo já implementado a ser seguido? As duas questões foram objeto dos debates no sétimo painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A mediação e a relatoria ficaram a cargo de Claudine Camargo e Lucas Bossoni Saikali, respectivamente. As discussões foram conduzidas pelos professores Flávio de Azambuja Berti, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e…

Os professores Fernando Vernalha Guimarães, Maria Fernanda Pires e Vivian Cristina Lima López Valle foram responsáveis pelos debates sobre a solução consensual de conflitos, tema do sexto painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Os debates foram mediados por Eduardo R. C. Tesserolli e relatados por Mateus Graner.

A diretora do IPDA, professora Adriana da Costa Ricardo Schier, iniciou os debates do quarto painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo que tratou da gestão pública proba e a arte de combater a corrupção, observando que o robustecimento dos órgãos de controle gera a infantilização dos gestores públicos, inclusive tornando-os acovardados diante da ideia de decidir. “Esse fato está na contramão do que propomos nesse encontro que quer contribuir com medidas propositivas para uma administração pública eficiente e…

O presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul, João Paulo Lacerda, mediou os debates do terceiro painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que versaram sobre as necessárias reformas para a eficiência da gestão pública e as licitações.